| 14 de out. de 2026 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465. | Aprovada | Sim |
| 03 de set. de 2026 | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395. | Aprovada | Sim |
| 12 de ago. de 2026 | Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. | Rejeitada | Não |
| 12 de ago. de 2026 | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432. | Aprovada | Sim |
| 12 de ago. de 2026 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. | Rejeitada | Não |
| 14 de jul. de 2026 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Rejeitada | Não |
| 14 de jul. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Aprovada | Sim |
| 07 de jul. de 2026 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. | Aprovada | Sim |
| 02 de jul. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Aprovada | Sim |
| 16 de jun. de 2026 | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. | Aprovada | Sim |
| 03 de jun. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Aprovada | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Rejeitada | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | — | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Rejeitada | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. | Aprovada | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Aprovada | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Aprovada | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | — | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | — | Sim |
| 27 de mai. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Aprovada | Sim |