| 11 de jul. de 2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407. | Rejeitada | Não |
| 11 de jul. de 2024 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402. | Aprovada | Sim |
| 11 de jul. de 2024 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437. | Aprovada | Sim |
| 11 de jul. de 2024 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414. | Aprovada | Não |
| 11 de jul. de 2024 | Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428. | — | Sim |
| 11 de jul. de 2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410. | Rejeitada | Não |
| 11 de jul. de 2024 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425. | Aprovada | Sim |
| 10 de jul. de 2024 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480. | Aprovada | Sim |
| 10 de jul. de 2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447. | Rejeitada | Não |
| 10 de jul. de 2024 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473. | Rejeitada | Sim |
| 10 de jul. de 2024 | Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482. | Aprovada | Sim |
| 10 de jul. de 2024 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463. | Rejeitada | Sim |
| 09 de jul. de 2024 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462. | Aprovada | Sim |
| 09 de jul. de 2024 | Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438. | Aprovada | Sim |
| 09 de jul. de 2024 | Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428. | Rejeitada | Não |
| 09 de jul. de 2024 | Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428. | Rejeitada | Não |
| 22 de mai. de 2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420. | Rejeitada | Não |
| 22 de mai. de 2024 | Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440. | Rejeitada | Sim |
| 22 de mai. de 2024 | Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433. | — | Sim |
| 21 de mai. de 2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452. | Rejeitada | Não |