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Áudio: Projeto destina 1% de royalties da Margem Equatorial a servidor de ex-territórios

Publicado por Agência Senado em 26 de out. de 2026

Projeto de lei apresentado no Senado destina uma parcela da receita de royalties da exploração de petróleo e gás natural na bacia da Foz do Rio Amazonas e na Margem Equatorial para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos (PL 5.396/2026). De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta foca no quadro funcional especial de servidores ativos e inativos e pensionistas dos antigos territórios…