PT propõe prisão de até 6 anos por discriminação política no trabalho

Segundo o portal O Antagonista, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados apresentou, na quinta‑feira, 29 de outubro, um projeto de lei que institui o crime de discriminação por voto ou convicção política no âmbito do trabalho e das atividades econômicas. A proposta, assinada por 65 deputados do PT, inclui pena de reclusão de dois a cinco anos, podendo ser aumentada para até seis anos em casos de reincidência.

O texto indica ainda que a sanção pode ser agravada quando a prática ocorre em ambiente de trabalho formal ou em relações de prestação de serviços, e prevê a possibilidade de multa e indenização às vítimas. O projeto ainda não foi encaminhado para votação em comissão, segundo o mesmo veículo.

Pedro Uczai, líder da bancada petista e um dos autores da proposta, tem dados públicos disponíveis no Política BR: em 2026 utilizou R$ 478.707 de cota parlamentar, recebeu 164.389 votos nas eleições para deputado federal e registrou um alerta alto em gastos da cota. Esses números são apresentados como informações de contexto sobre o parlamentar envolvido.