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Reforma tributária: TCU propôs alíquota de 11,3% para o imposto federal sobre consumo; veja o que muda para empresas em 2027
Publicado por g1 em 28 de out. de 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, seja de 11,3% em 2027. O valor será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até…
O que se sabe
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta‑feira (28) uma proposta que estabelece a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela reforma tributária, em 11,3 % para 2027, segundo o g1. O mesmo valor foi divulgado pela Folha de S.Paulo, que também informou que a proposta foi apresentada pelo TCU para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo.
De acordo com o g1, a alíquota proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá aceitar ou rejeitar a sugestão, cabendo ao Senado definir o valor final que será cobrado a partir de 2027. A Folha de S.Paulo acrescenta que o percentual de 11,3 % ficou acima das projeções da maioria dos analistas, indicando que a proposta supera as expectativas do mercado.
Assim, ambos os veículos confirmam que a proposta de 11,3 % para a CBS será analisada pelos Poderes Legislativo e que a decisão final dependerá do Senado, enquanto a Folha destaca a divergência entre o valor proposto e as estimativas de especialistas.
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