TCU propõe alíquota de 11,3% para nova contribuição da reforma tributária em 2027, acima do esperado

Segundo a Folha de S.Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta‑feira (28) uma proposta de alíquota de 11,3 % para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. O valor ficou acima das projeções da maioria dos analistas, que esperavam um percentual menor.

O g1 informou que o cálculo da alíquota foi elaborado por técnicos do TCU com base em dados da Receita Federal e que o percentual foi arredondado de 11,3468 % para 11,3 %. A proposta foi aprovada em sessão plenária extraordinária do tribunal e será encaminhada ao Congresso Nacional para análise.

De acordo com a Agência Brasil, a aprovação do cálculo ocorreu em sessão plenária do TCU, que definiu a alíquota de referência da CBS para 2027. A Agência Senado acrescentou que o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota final; caso não o faça, o percentual apresentado pelo TCU será implementado gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Agência Senado também destacou que o TCU deve enviar ao Senado a proposta de percentual de referência até 30 de outubro, iniciando a fase em que o Congresso definirá o valor definitivo da contribuição sobre bens e serviços.