| RE 1630224desde 16 de out. de 2026 | requerido ou parte contrária | VoluntáriaRelator: Ministro Presidente | em tramitaçãoIntimação eletrônica disponibilizada (27 de out. de 2026) |
| MS 40997desde 09 de jul. de 2026 | autor do pedido | Cargo - Deputado FederalApuração/recontagem de votosRelator: ministro(a) Cristiano Zanin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (04 de set. de 2026) |
| Rcl 94895desde 15 de mai. de 2026 | autor do pedido | Nulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioCaptação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha EleitoralRelator: ministro(a) Cristiano Zanin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (11 de jun. de 2026) |
| Rcl 94766desde 13 de mai. de 2026 | autor do pedido | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha EleitoralRelator: ministro(a) Cristiano Zanin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (09 de jun. de 2026) |
| MS 40508desde 18 de set. de 2025 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Dias Toffoli | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (09 de out. de 2025) |
| Pet 11943desde 26 de out. de 2023 | autor do pedido | CalúniaRelator: ministro(a) Nunes Marques | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (09 de set. de 2024) |
| Pet 10666desde 30 de out. de 2022 | autor do pedido | Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorLesão CorporalPerigo para a vida ou saúde de outremCrimes do Sistema Nacional de ArmasDesobediência à determinações da Justiça EleitoralRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (07 de fev. de 2024) |
| Pet 10261desde 22 de mar. de 2022 | autor do pedido | Advocacia administrativaRelator: ministro(a) Cármen Lúcia | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (06 de out. de 2022) |
| Pet 9671desde 20 de mai. de 2021 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Alexandre De Moraes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (10 de ago. de 2021) |
| Pet 8994desde 09 de jul. de 2020 | autor do pedido | Infração de Medida Sanitária PreventivaCOVID-19Relator: ministro(a) Dias Toffoli | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (24 de nov. de 2020) |
| Pet 8849desde 14 de mai. de 2020 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Alexandre De Moraes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (10 de ago. de 2021) |
| Pet 8812desde 29 de abr. de 2020 | autor do pedido | Advocacia administrativaTráfico de influênciaRelator: ministro(a) Celso De Mello | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (13 de ago. de 2020) |
| Pet 8382desde 13 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (03 de fev. de 2021) |
| Pet 8383desde 13 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (07 de fev. de 2020) |
| MS 34635desde 13 de fev. de 2017 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Celso De Mello | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (26 de out. de 2020) |
| MS 34525desde 24 de nov. de 2016 | autor do pedido | Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoLimites do ObjetoRelator: ministro(a) Ricardo Lewandowski | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (23 de abr. de 2018) |
| HC 137731desde 07 de out. de 2016 | paciente (habeas corpus a seu favor) | NulidadeAplicação da PenaRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (15 de ago. de 2017) |
| Rcl 25121desde 05 de set. de 2016 | requerido ou parte contrária | Prescrição e DecadênciaImprobidade AdministrativaRelator: ministro(a) Teori Zavascki | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (02 de dez. de 2016) |
| Inq 4195desde 22 de jan. de 2016 | investigado | EstelionatoRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (14 de ago. de 2017) |
| MS 33697desde 09 de jul. de 2015 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoRemessa (25 de abr. de 2017) |
| MS 33630desde 30 de mai. de 2015 | autor do pedido | Recursos Financeiros de Campanha EleitoralProcesso LegislativoRelator: ministro(a) Rosa Weber | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (13 de mar. de 2020) |
| RE 714641desde 26 de set. de 2012 | requerido ou parte contrária | Contravenções PenaisRelator: ministro(a) Celso De Mello | fora de tramitaçãoExpedido(a) (06 de jul. de 2015) |
| ARE 637438desde 22 de mar. de 2011 | autor do pedido | Contribuições PrevidenciáriasGratificações da Lei 8.112/1990 | fora de tramitaçãoRemessa externa dos autos (25 de mar. de 2011) |
| HC 100065desde 23 de jul. de 2009 | paciente (habeas corpus a seu favor) | DesclassificaçãoRelator: ministro(a) Cezar Peluso | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (05 de nov. de 2009) |
| AI 556704desde 10 de ago. de 2005 | autor do pedido | Indenização por Dano MoralRelator: ministro(a) Celso De Mello | fora de tramitaçãoBAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.: (05 de set. de 2007) |
| AI 301223desde 25 de set. de 2000 | requerido ou parte contrária | Correção MonetáriaRelator: ministro(a) Ilmar Galvão | fora de tramitaçãoBAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.: (06 de dez. de 2000) |
| AI 247553desde 06 de jul. de 1999 | requerido ou parte contrária | CabimentoRelator: ministro(a) Sydney Sanches | fora de tramitaçãoBAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.: (14 de set. de 1999) |
| AI 228927desde 28 de set. de 1998 | autor do pedido | —Relator: ministro(a) Ilmar Galvão | fora de tramitaçãoBAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.: (09 de dez. de 1998) |