| Pet 15537desde 26 de fev. de 2026 | requerido ou parte contrária | Crimes de ResponsabilidadeRelator: ministro(a) André Mendonça | em tramitaçãoConclusos ao(à) Relator(a) (02 de mar. de 2026) |
| Pet 10477desde 19 de jul. de 2022 | autor do pedido | Incitação ao CrimeCrimes de ResponsabilidadeCrimes EleitoraisRelator: ministro(a) Luiz Fux | em tramitaçãoCertidão (15 de fev. de 2024) |
| ARE 1466251desde 31 de out. de 2023 | requerido ou parte contrária | Responsabilidade CivilObrigação de Fazer / Não FazerRelator: Ministro Presidente | fora de tramitaçãoProcesso recebido na origem (21 de nov. de 2023) |
| Pet 10748desde 01 de dez. de 2022 | autor do pedido | Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e SocialRelator: ministro(a) Alexandre De Moraes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (21 de mar. de 2023) |
| Pet 10744desde 30 de nov. de 2022 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Alexandre De Moraes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (13 de dez. de 2022) |
| Pet 10723desde 22 de nov. de 2022 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) André Mendonça | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (28 de mar. de 2025) |
| Pet 10666desde 30 de out. de 2022 | autor do pedido | Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorLesão CorporalPerigo para a vida ou saúde de outremCrimes do Sistema Nacional de ArmasDesobediência à determinações da Justiça EleitoralRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (07 de fev. de 2024) |
| Pet 10261desde 22 de mar. de 2022 | autor do pedido | Advocacia administrativaRelator: ministro(a) Cármen Lúcia | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (06 de out. de 2022) |
| Pet 9819desde 23 de jul. de 2021 | autor do pedido | Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e SocialRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (14 de nov. de 2023) |
| Pet 9671desde 20 de mai. de 2021 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Alexandre De Moraes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (10 de ago. de 2021) |
| MS 37688desde 12 de fev. de 2021 | autor do pedido | Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosProcesso LegislativoRelator: ministro(a) Marco Aurélio | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (10 de ago. de 2021) |
| MS 37488desde 22 de out. de 2020 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Marco Aurélio | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (19 de mar. de 2021) |
| Pet 8994desde 09 de jul. de 2020 | autor do pedido | Infração de Medida Sanitária PreventivaCOVID-19Relator: ministro(a) Dias Toffoli | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (24 de nov. de 2020) |
| Pet 8827desde 06 de mai. de 2020 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Celso De Mello | fora de tramitaçãoPetição (09 de nov. de 2020) |
| Pet 8485desde 05 de nov. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Alexandre De Moraes | fora de tramitaçãoLançamento indevido (15 de mar. de 2024) |
| Pet 8387desde 18 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Rosa Weber | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (19 de nov. de 2019) |
| Pet 8383desde 13 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (07 de fev. de 2020) |
| Pet 8382desde 13 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (03 de fev. de 2021) |
| Pet 8274desde 08 de jul. de 2019 | autor do pedido | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de InquéritoCrimes de ResponsabilidadeRelator: ministro(a) Ricardo Lewandowski | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (14 de fev. de 2020) |
| Pet 8275desde 08 de jul. de 2019 | autor do pedido | Violação do sigilo funcionalCrimes de ResponsabilidadeRelator: ministro(a) Ricardo Lewandowski | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (28 de fev. de 2020) |
| MS 36438desde 25 de abr. de 2019 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (02 de mar. de 2020) |
| ARE 1196914desde 27 de mar. de 2019 | autor do pedido | Agentes PolíticosNulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoAutos disponibilizados à origem (01 de ago. de 2022) |
| RE 1194950desde 13 de mar. de 2019 | autor do pedido | Agentes Políticos | fora de tramitaçãoProcesso findo (20 de mar. de 2019) |
| MS 35283desde 24 de out. de 2017 | autor do pedido | Denúncia/QueixaRelator: ministro(a) Marco Aurélio | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (23 de mai. de 2019) |
| MS 34907desde 12 de jun. de 2017 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Luís Roberto Barroso | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (14 de nov. de 2017) |
| MS 34181desde 05 de mai. de 2016 | autor do pedido | Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRelator: ministro(a) Luiz Fux | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (15 de ago. de 2016) |
| MS 34131desde 14 de abr. de 2016 | autor do pedido | Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (23 de ago. de 2016) |
| MS 33921desde 03 de dez. de 2015 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (05 de ago. de 2016) |
| Rcl 22124desde 09 de out. de 2015 | autor do pedido | Processo LegislativoCrimes de ResponsabilidadeRelator: ministro(a) Rosa Weber | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (18 de dez. de 2015) |
| MS 33697desde 09 de jul. de 2015 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoRemessa (25 de abr. de 2017) |
| MS 33630desde 30 de mai. de 2015 | autor do pedido | Recursos Financeiros de Campanha EleitoralProcesso LegislativoRelator: ministro(a) Rosa Weber | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (13 de mar. de 2020) |
| MS 32262desde 08 de ago. de 2013 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Luís Roberto Barroso | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (08 de ago. de 2023) |
| ARE 734809desde 22 de fev. de 2013 | autor do pedido | Indenização por Dano MoralParlamentaresRelator: Ministro Presidente | fora de tramitaçãoExpedido(a) (17 de mar. de 2014) |