| 07 de out. de 2025 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436. | Aprovada | Sim |
| 07 de out. de 2025 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466. | Aprovada | Sim |
| 02 de out. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315. | Rejeitada | Não |
| 01 de out. de 2025 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493. | Aprovada | Sim |
| 25 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. | Rejeitada | Não |
| 25 de set. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. . | Aprovada | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408. | Rejeitada | Não |
| 24 de set. de 2025 | Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409. | Aprovada | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410. | Rejeitada | Não |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334. | Rejeitada | Não |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436. | Rejeitada | Não |
| 24 de set. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443. | Aprovada | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406. | Rejeitada | Não |
| 24 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429. | — | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426. | — | Não |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367. | Rejeitada | Não |
| 18 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407. | Aprovada | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450. | Aprovada | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445. | Aprovada | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448. | — | Sim |