| 27 de set. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315. | Rejeitada | Não |
| 27 de set. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298. | Rejeitada | Obstrução |
| 27 de set. de 2023 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272. | Aprovada | Obstrução |
| 27 de set. de 2023 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281.
| Aprovada | Obstrução |
| 27 de set. de 2023 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263. | Aprovada | Obstrução |
| 20 de set. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400. | Aprovada | Sim |
| 14 de set. de 2023 | Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368. | Rejeitada | Não |
| 14 de set. de 2023 | Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424. | — | Não |
| 14 de set. de 2023 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401. | Aprovada | Sim |
| 14 de set. de 2023 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430. | Rejeitada | Não |
| 14 de set. de 2023 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407. | Rejeitada | Não |
| 14 de set. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330. | Rejeitada | Não |
| 14 de set. de 2023 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. | Rejeitada | Não |
| 14 de set. de 2023 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 68; abstenção: 2; total: 419. | Aprovada | Sim |
| 14 de set. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 341; total: 362. | Rejeitada | Não |
| 14 de set. de 2023 | Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419. | Aprovada | Sim |
| 13 de set. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424. | Rejeitada | Não |
| 13 de set. de 2023 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 82; não: 342; abstenção: 8; total: 432. | Rejeitada | Não |
| 13 de set. de 2023 | Suprimido o texto. Sim: 222; não: 242; abstenção: 2; total: 466. | — | Não |
| 13 de set. de 2023 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454. | Aprovada | Sim |