Ministro de Lula diz que governo votará PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

Segundo a Gazeta do Povo (03/11/2026), o ministro José Guimarães afirmou que o governo Lula pretende votar a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. O Poder360 (03/11/2026) também informou que Guimarães defende a tramitação separada desse tema, argumentando que alterações agora poderiam adiar a criação de um novo ministério até dezembro. Em outra publicação do Antagonista (03/11/2026), o governo foi descrito como decidido a aprovar a proposta no Senado “tal como veio da Câmara”, deixando a discussão sobre a maioridade penal para outro momento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), inseriu a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na pauta do plenário da terça‑feira, 3 de novembro, conforme relatado pelo Antagonista em 02/11/2026. O mesmo veículo apontou que Alcolumbre buscava um acordo com integrantes do PT e do PL para que a redução da maioridade penal não fosse debatida naquele instante.

Há divergência quanto ao posicionamento dos partidos. A CartaCapital (03/11/2026) destacou que a inclusão de emendas sobre a responsabilização criminal de adolescentes gerou tensões dentro do PT e criou um impasse que poderia atrasar a votação. Já o g1 (03/11/2026) registrou que o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL‑RN), declarou que a bancada apoiará a PEC, mas continuará insistindo na inserção da redução da maioridade penal. Essas duas coberturas mostram posições opostas entre governo e oposição sobre o tema.

Dados públicos do Política BR indicam que o deputado José Guimarães (PT‑CE) utilizou R$ 159.711 de sua cota parlamentar em 2026 e recebeu 186.136 votos nas eleições para deputado federal em 2022. Essas informações ajudam a contextualizar a relevância política do ministro nas discussões sobre a PEC.