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Projeto na CDH criminaliza 'tratamentos de transexualização' em menores

Publicado por Agência Senado em 26 de out. de 2026

Em reunião nesta quarta-feira (28), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar um projeto de lei que torna crime a realização de procedimentos de afirmação de gênero em menores de 18 anos. O PL 501/2023 acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para punir com reclusão de 12 a 20 anos e multa quem realizar em crianças ou adolescentes o que o texto chama de “cirurgias de…