| Pet 10107desde 14 de dez. de 2021 | requerido ou parte contrária | Crimes contra a HonraRelator: ministro(a) Luís Roberto Barroso | em tramitaçãoConclusos ao(à) Relator(a) (06 de mai. de 2025) |
| MS 40508desde 18 de set. de 2025 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Dias Toffoli | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (09 de out. de 2025) |
| Pet 10666desde 30 de out. de 2022 | autor do pedido | Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorLesão CorporalPerigo para a vida ou saúde de outremCrimes do Sistema Nacional de ArmasDesobediência à determinações da Justiça EleitoralRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (07 de fev. de 2024) |
| Pet 10261desde 22 de mar. de 2022 | autor do pedido | Advocacia administrativaRelator: ministro(a) Cármen Lúcia | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (06 de out. de 2022) |
| Pet 9991desde 21 de out. de 2021 | autor do pedido | Crimes contra a HonraRelator: ministro(a) Luís Roberto Barroso | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (15 de dez. de 2022) |
| Pet 9671desde 20 de mai. de 2021 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Alexandre De Moraes | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (10 de ago. de 2021) |
| Pet 8994desde 09 de jul. de 2020 | autor do pedido | Infração de Medida Sanitária PreventivaCOVID-19Relator: ministro(a) Dias Toffoli | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (24 de nov. de 2020) |
| MS 37183desde 12 de jun. de 2020 | autor do pedido | COVID-19Relator: ministro(a) Marco Aurélio | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (19 de ago. de 2020) |
| Pet 8812desde 29 de abr. de 2020 | autor do pedido | Advocacia administrativaTráfico de influênciaRelator: ministro(a) Celso De Mello | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (13 de ago. de 2020) |
| Pet 8680desde 06 de fev. de 2020 | autor do pedido | Crimes de ResponsabilidadeRelator: ministro(a) Ricardo Lewandowski | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (09 de fev. de 2021) |
| Pet 8673desde 28 de jan. de 2020 | requerido ou parte contrária | InjúriaDifamaçãoRelator: ministro(a) Ricardo Lewandowski | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (28 de fev. de 2020) |
| Pet 8387desde 18 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Rosa Weber | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (19 de nov. de 2019) |
| Pet 8382desde 13 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (03 de fev. de 2021) |
| Pet 8383desde 13 de set. de 2019 | autor do pedido | Investigação PenalRelator: ministro(a) Edson Fachin | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (07 de fev. de 2020) |
| Pet 8275desde 08 de jul. de 2019 | autor do pedido | Violação do sigilo funcionalCrimes de ResponsabilidadeRelator: ministro(a) Ricardo Lewandowski | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (28 de fev. de 2020) |
| Pet 8274desde 08 de jul. de 2019 | autor do pedido | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de InquéritoCrimes de ResponsabilidadeRelator: ministro(a) Ricardo Lewandowski | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (14 de fev. de 2020) |
| ARE 1098601desde 06 de dez. de 2017 | requerido ou parte contrária | Indenização por Dano MoralAgentes PolíticosRelator: ministro(a) Marco Aurélio | fora de tramitaçãoProcesso recebido na origem (27 de mar. de 2019) |
| AP 1008desde 18 de mai. de 2017 | parte | InjúriaApologia de Crime ou CriminosoRelator: ministro(a) Dias Toffoli | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (10 de mai. de 2024) |
| AP 1007desde 03 de mai. de 2017 | autor do pedido | InjúriaIncitação ao CrimeRelator: ministro(a) Dias Toffoli | fora de tramitaçãoIntimado eletronicamente (10 de mai. de 2024) |
| MS 34723desde 31 de mar. de 2017 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Celso De Mello | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (02 de jun. de 2017) |
| Inq 4398desde 14 de mar. de 2017 | investigado | Investigação PenalRelator: ministro(a) Luiz Fux | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (12 de fev. de 2019) |
| MS 34355desde 19 de ago. de 2016 | autor do pedido | Formação, Suspensão e Extinção do ProcessoParlamentaresRelator: ministro(a) Rosa Weber | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (19 de jun. de 2017) |
| MS 33697desde 09 de jul. de 2015 | autor do pedido | Processo LegislativoRelator: ministro(a) Gilmar Mendes | fora de tramitaçãoRemessa (25 de abr. de 2017) |
| MS 33630desde 30 de mai. de 2015 | autor do pedido | Recursos Financeiros de Campanha EleitoralProcesso LegislativoRelator: ministro(a) Rosa Weber | fora de tramitaçãoBaixa ao arquivo do STF (13 de mar. de 2020) |
| Pet 5243desde 16 de dez. de 2014 | autor do pedido | InjúriaCalúniaRelator: ministro(a) Luiz Fux | fora de tramitaçãoReautuado (03 de mai. de 2017) |
| AP 340desde 25 de jun. de 2003 | réu | DanoRelator: ministro(a) Eros Grau | fora de tramitaçãoBAIXA AO ARQUIVO DO STF (05 de mai. de 2005) |
| AI 394061desde 27 de mai. de 2002 | autor do pedido | —Relator: ministro(a) Nelson Jobim | fora de tramitaçãoBAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.: (30 de set. de 2002) |
| HC 77723desde 03 de ago. de 1998 | paciente (habeas corpus a seu favor) | —Relator: ministro(a) Néri Da Silveira | fora de tramitaçãoBAIXA AO ARQUIVO DO STF (14 de fev. de 2001) |
| HC 44076desde 14 de mar. de 1967 | paciente (habeas corpus a seu favor) | —Relator: Hahnemann Guimarães | fora de tramitaçãoBAIXA AO ARQUIVO DO STF (14 de mar. de 1967) |
| HC 40529desde 02 de ago. de 1965 | paciente (habeas corpus a seu favor) | —Relator: Hermes Lima | fora de tramitaçãoBAIXA AO ARQUIVO DO STF (02 de ago. de 1965) |