Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto vai a promulgação

Segundo o Poder360, a proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema nacional de segurança pública é uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora a redução da maioridade penal tenha sido excluída do texto. O portal também informou que a medida foi aprovada pelo Senado e segue para promulgação.

O g1 informou, em duas publicações distintas, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Alcolumbre no resumo), programou a votação da PEC para a terça‑feira, 3 de novembro, e que o governo pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. Em outra nota, o g1 destacou que o projeto inclui a criação de um “SUS da Segurança” e o fim da chamada “saidinha” de presos, mas que a discussão sobre a redução da maioridade penal foi adiada por divergências entre governistas e oposição.

Ainda de acordo com o g1, o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto‑base da PEC na mesma data, mas os senadores precisam analisar eventuais destaques e possíveis alterações antes da segunda votação. O portal explicou que, para que a emenda seja aprovada, é necessário obter, em duas votações, o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.

A Gazeta do Povo corroborou a informação de que a PEC foi aprovada sem a inclusão da redução da maioridade penal, apontando que o impasse entre governistas e oposição foi o motivo da exclusão desse ponto. Todas as informações são baseadas nos relatos dos veículos citados e nos dados públicos disponíveis.