| 05 de set. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 349; não: 24; abstenção: 2; total: 375. | — | Sim |
| 30 de ago. de 2023 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441. | Rejeitada | Não |
| 22 de ago. de 2023 | Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Sim: 176; não: 265; abstenção: 1; total: 442. | Rejeitada | Não |
| 22 de ago. de 2023 | Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443. | Aprovada | Sim |
| 22 de ago. de 2023 | Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 92; total: 443. | Aprovada | Sim |
| 22 de ago. de 2023 | Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques. Sim: 19; não: 423; abstenção: 2; total: 444. | Rejeitada | Não |
| 22 de ago. de 2023 | Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim: 153; não: 270; abstenção: 1; total: 424. | Rejeitada | Não |
| 09 de ago. de 2023 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 335; não: 49; abstenção: 1; total: 385 | Aprovada | Sim |
| 08 de ago. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 95; abstenção: 1; total: 383. | Aprovada | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Suprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397. | — | Não |
| 07 de jul. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416. | Rejeitada | Não |
| 07 de jul. de 2023 | Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437. | Aprovada | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495. | — | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491. | Aprovada | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 242; não: 175; total: 417. | — | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478. | — | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493. | — | Não |
| 07 de jul. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461. | — | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487. | — | Sim |
| 07 de jul. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435. | — | Sim |