Decreto de Lula obriga empresas a ter atendimento humano em SACs

Segundo o Poder360, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, entrou em vigor no dia 2 de novembro de 2026 e determina que empresas reguladas pelo governo federal – como operadoras de telefonia e planos de saúde – mantenham um canal de atendimento humano em seus serviços de atendimento ao cliente (SAC). O texto da medida estabelece que o atendimento não pode se limitar a sistemas automatizados, exigindo a presença de operadores capacitados para interagir diretamente com os consumidores.

A regra, conforme descrita pelo veículo, abrange todos os setores que dependem de regulação federal, o que inclui, entre outros, as empresas de telecomunicações e de saúde suplementar. O objetivo, segundo o Poder360, é melhorar a qualidade do suporte oferecido ao público, reduzindo a dependência de respostas automatizadas.

Os dados sobre o presidente Lula são públicos e podem ser consultados no portal Política BR, mas não há necessidade de detalhá‑los para a compreensão do decreto, que se restringe à exigência de atendimento humano nas áreas citadas.