Ex-ministro de Lula critica redução da maioridade penal e prevê embate no STF

Segundo a Gazeta do Povo (07/11/2026), o ex‑ministro da Justiça José Eduardo Cardozo rejeitou a ideia de reduzir a maioridade penal, mesmo em casos de crimes hediondos, classificando a proposta como “desastre”.

A Agência Senado informou, em 04/11/2026, que a discussão sobre a redução da maioridade penal seguirá no Parlamento por meio da PEC 32/2015, que está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou aos senadores que o tema será tratado após o desmembramento de duas emendas da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, aprovada no dia anterior. Em 06/11/2026, a mesma agência divulgou um vídeo indicando que a Câmara pode votar a proposta até o início de dezembro, e que alguns senadores defendem a aprovação de outro projeto já aprovado no Senado – o PL 1.473/2025 – que amplia para até dez anos o tempo de internação de menores em conflito com a lei.

A Agência Câmara, nos dias 05 e 06/11/2026, relatou que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou audiências públicas para debater a redução da maioridade penal. O primeiro resumo (05/11) destacou que a proposta em análise reduziria a maioridade civil e penal para 16 anos, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal. No dia seguinte, a agência informou que a comissão conduziu duas audiências, com a participação de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da magistratura.

O caso envolve, entre outros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionado como figura política relevante no debate, conforme dados públicos do Política BR. Até o momento, não há checagens de agências que contestem ou confirmem as informações apresentadas pelos veículos.